As presentes Condições Gerais de Venda (doravante “CGV”) regem todas as transações comerciais realizadas através do website https://maquinas-reboques.com, operado por Opcem – Construtora Electromecânica, Lda, sob a marca Maquinas Reboques.
Ao efetuar uma compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as presentes CGV.
Atividade: Venda e comercialização de reboques, chassis e equipamentos de transporte, incluindo reboques para cavalos, plataformas, porta-viaturas, porta-barcos, reboques utilitários, reboques basculantes hidráulicos, reboques para bagagens, motos e reboques frigoríficos.
3. Produtos e Disponibilidade
A empresa disponibiliza uma variedade de reboques e equipamentos, devidamente descritos no website com informações técnicas, especificações e condições de utilização.
A disponibilidade dos produtos está sujeita a rutura de stock. Em caso de indisponibilidade após a encomenda, o Cliente será informado e poderá optar por:
Reembolso total; ou
Substituição por produto equivalente, mediante acordo.
4. Preços e Condições de Pagamento
4.1 Preços
Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
A empresa reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sendo aplicável o valor apresentado no momento da confirmação da encomenda.
4.2 Métodos de Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no website no momento da compra.
Os pagamentos são processados por entidades certificadas. A empresa não armazena dados completos de cartões bancários.
5. Encomenda e Validação
Uma encomenda é considerada válida após:
Submissão pelo Cliente
Confirmação do pagamento
Confirmação da encomenda no sistema
A empresa reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de:
Falta de pagamento
Suspeita de fraude
Erro manifesto de preço ou informação
6. Entrega
6.1 Zonas de Entrega
As entregas podem ser efetuadas em:
Portugal Continental
Ilhas (mediante orçamento)
União Europeia (sob consulta)
6.2 Custos de Entrega
Os custos de transporte variam consoante o tipo de produto, peso, volume, destino e condições logísticas, sendo apresentados antes da validação da encomenda.
6.3 Prazos de Entrega
Os prazos de entrega são indicativos e comunicados ao Cliente no momento da encomenda.
6.4 Atrasos
A empresa não se responsabiliza por atrasos resultantes de transportadoras externas ou informações incorretas fornecidas pelo Cliente.
7. Direito de Resolução e Devoluções
7.1 Direito Legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção para exercer o direito de livre resolução, quando aplicável.
7.2 Condições
Os produtos devolvidos devem encontrar-se:
Sem uso
Em perfeito estado
Com acessórios e documentação original
7.3 Reembolso
Após verificação, o reembolso será efetuado no prazo legal aplicável, utilizando o mesmo meio de pagamento.
8. Garantia e Responsabilidade
8.1 Garantia Legal
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da legislação em vigor.
8.2 Exclusões
A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, sobrecarga, modificações não autorizadas ou falta de manutenção adequada.
9. Apoio ao Cliente
O Cliente pode entrar em contacto através dos meios disponibilizados no website para esclarecimentos, apoio pós-venda ou informações adicionais.
10. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas, comunicação com o Cliente, logística e cumprimento de obrigações legais.
O tratamento de dados é realizado em conformidade com o RGPD, conforme descrito na Política de Privacidade disponível no site.
11. Litígios e Lei Aplicável
As presentes CGV regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a meios alternativos de resolução de conflitos legalmente previstos, sem prejuízo do recurso aos tribunais competentes.
12. Conformidade com Plataformas Digitais
Estas CGV cumprem os requisitos de transparência e informação exigidos por plataformas digitais e marketplaces, assegurando:
Clareza nas condições de venda
Informação acessível ao Cliente
Métodos de pagamento seguros
13. Contacto
Opcem – Construtora Electromecânica, Lda 📍 Caminho do Vale do Carregal, Nº 216, 6120-763 Mação, Santarém, Portugal 🌐 https://maquinas-reboques.com
